Apresentar memoriais

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Como apresentar os memoriais? Os memoriais podem ser apenas protocolados junto ao processo e, podem ainda, ser entregues individualmente a cada Desembargador que compõe a turma, e, dependendo da complexidade do objeto, seja despachado com cada um. É neste momento que os julgadores formam o seu juízo de valor. § 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). Boa tarde, nobres colegas. Eis que mais uma vez venho apresentar dúvidas em relação aos "queridos" prazos (risos). Quando o juiz determina, em audiência, a apresentação de alegações finais em forma de memoriais no prazo sucessivo de dez dias, esse prazo começa a correr do dia seguinte à realização da audiência? Como apresentar os memoriais? Os memoriais podem ser apenas protocolados junto ao processo e, podem ainda, ser entregues individualmente a cada Desembargador que compõe a turma, e, dependendo da complexidade do objeto, seja despachado com cada um. É neste momento que os julgadores formam o seu juízo de valor. Hoje disponibilizo um quadro esquematizado com os principais prazos processuais no Novo CPC. Recebi esse quadro de uma amiga, e resolvi compartilha-lo com vocês, tendo em vista sua utilidade.
 

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Memoriais: Exercício Resolvido Agora resolveremos o exercício discutido anteriormente. Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Memoriais: Exercício Resolvido Agora resolveremos o exercício discutido anteriormente. Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. 1) apresentar os memoriais com dois ou três dias de antecedência; evitar a véspera e o próprio dia do julgamento; 2) procurar entregar os memoriais em mãos ao magistrado, especialmente em questões complexas e urgentes, podendo o sustentador que não more na sede do Tribunal os encaminhar por meios eletrônicos ou por intermédio de colegas.
 

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A apresentação de alegações finais de forma oral em audiência, não fere, por si só, os princípios do contraditório e da ampla defesa. O art. 403, § 3º do Código de Processo Penal faculta ao magistrado a abertura de prazo de 05 dias para a apresentação de memoriais. Ilmo. Sr. Presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria nº xxxx/ano. Processo Administrativo Disciplinar nº xxxx/xxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado, vem por sua procuradora dativa infra-assinada apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA nos autos deste Processo Administrativo, nos termos abaixo transcritos: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; Por outro lado, a opção por alegações finais por memoriais reduz a celeridade do processo. Diante de alegações finais orais, o Juiz pode até mesmo apresentar a sentença na própria audiência de instrução e julgamento. Contudo, diante de alegações escritas, o proferimento da sentença é adiado em várias semanas. Lauro, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de seu advogado, este que o subscreve, respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, apresentar as Alegações Finais por Memoriais, com fundamentos no art.

I, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu representante lega l que ao final assina, apresentar MEMORIAIS, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir expostas: Mariano Pereira, já qualificado nos autos do processo-crime n. ___, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

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Assim sendo, Memoriais é a peça cabível logo após encerrada a instrução probatória e substitui os debates orais. Na hipótese do juiz ter determinado ou concedido às partes a apresentação de memoriais, será aberto prazo de cinco dias, primeiramente para acusação* - após juntada dos Memoriais da acusação ou transcorrido o prazo para apresentação - o advogado de defesa será ...