Artigo 62 da constituicao federal de 1988

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XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
 

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O ensino é livre à iniciativa privada, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 209, atendidas as seguintes condições: (A) cumprimento de normas gerais da Educação Nacional e apresentação de recursos financeiros para manutenção da rede privada. Oct 06, 2016 · Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 comentada artigo por artigo, com base em doutrina majoritária e decisões do STF. Veja mais vídeos de comentários a Constituição aqui ... XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se ... º do artigo 62 da Constituição Federal de 1988, voltando, portanto, a viger a norma anterior. Anote-se que não tendo... Civil/2015, antigo artigo 145 do Código de Processo Civil/1973, como se …

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera como um de seus fundamentos, no art. 1º, a soberania. Soberania esta, que é investida no órgão federal. Os Estados-Membros de uma federação não são soberanos, a própria classificação de “membro” já é capaz de afastar tal concepção. º do artigo 62 da Constituição Federal de 1988, voltando, portanto, a viger a norma anterior. Anote-se que não tendo... Civil/2015, antigo artigo 145 do Código de Processo Civil/1973, como se … Aug 16, 2015 · É com enorme prazer que divulgo o meu projeto do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 Ilustrado. Lembrando que esse material não substitui o estudo, ele serve apenas como um complemento ... Aug 16, 2015 · É com enorme prazer que divulgo o meu projeto do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 Ilustrado. Lembrando que esse material não substitui o estudo, ele serve apenas como um complemento ...

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Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ... [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília : Senado Federal ... Oct 06, 2016 · Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 comentada artigo por artigo, com base em doutrina majoritária e decisões do STF. Veja mais vídeos de comentários a Constituição aqui ...